Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela AngoWeb, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Serviço, bem como com as demais políticas aplicáveis.

2. Serviços Abrangidos

Os presentes termos aplicam-se, entre outros, aos seguintes serviços:

• Registo e gestão de domínios;
• Alojamento web partilhado;
• Alojamento WordPress;
• Servidores VPS;
• Servidores dedicados;
• E-mail profissional;
• Certificados SSL;
• Microsoft 365;
• Serviços cloud;
• Licenciamento de software;
• Serviços complementares disponibilizados pela AngoWeb.

3. Elegibilidade e Responsabilidade da Conta

O cliente é responsável por:

• Fornecer informações corretas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas através da sua conta;
• Garantir que os seus contactos administrativos permanecem válidos.

A AngoWeb não se responsabiliza por acessos indevidos resultantes da partilha ou utilização inadequada das credenciais.

4. Pagamentos e Renovação

4.1 Pagamento

Os serviços são prestados mediante pagamento antecipado.

4.2 Renovação

Os serviços renovam-se mediante pagamento da respetiva fatura de renovação.

A falta de pagamento poderá resultar em:

• Suspensão do serviço;
• Encerramento da conta;
• Eliminação de dados;
• Perda do domínio, quando aplicável.

4.3 Reembolsos

Salvo indicação expressa em contrário, os pagamentos efetuados não são reembolsáveis.

Não são elegíveis para reembolso:

• Registos ou renovações de domínios;
• Certificados SSL;
• Licenças de software;
• Microsoft 365;
• Serviços já prestados ou consumidos.

5. Utilização Aceitável

É proibida a utilização dos serviços para:

• Envio de spam;
• Phishing;
• Distribuição de malware;
• Ataques informáticos;
• Atividades ilegais;
• Violação de direitos de terceiros;
• Hospedagem de conteúdo malicioso;
• Utilização excessiva que comprometa a estabilidade da infraestrutura.

A AngoWeb mantém uma política de tolerância zero relativamente a spam e atividades abusivas.

6. Suspensão e Encerramento

A AngoWeb poderá suspender ou encerrar serviços sem aviso prévio quando existirem indícios de:

• Violação destes termos;
• Atividade maliciosa;
• Risco para a infraestrutura;
• Ordens legais ou regulatórias;
• Utilização abusiva dos recursos.

7. Domínios

7.1 Registo

O registo de um domínio depende da disponibilidade do mesmo no momento do processamento.

7.2 Renovação

A responsabilidade pela renovação atempada dos domínios pertence ao cliente.

7.3 Expiração

A não renovação poderá resultar em:

• Suspensão do domínio;
• Cancelamento do domínio;
• Perda definitiva do nome de domínio.

8. Alojamento Web

O cliente é responsável por:

• Manter aplicações atualizadas;
• Corrigir vulnerabilidades;
• Monitorizar a utilização dos recursos;
• Efetuar cópias de segurança adicionais quando necessário.

A AngoWeb poderá limitar recursos para preservar a estabilidade da infraestrutura partilhada.

9. Serviço de E-mail

O cliente compromete-se a:

• Utilizar o serviço de forma legítima;
• Não enviar spam;
• Não utilizar listas adquiridas;
• Cumprir as boas práticas de envio.

A AngoWeb poderá aplicar limites automáticos de envio para proteção da reputação da infraestrutura.

10. Segurança

Embora a AngoWeb implemente medidas de segurança adequadas, o cliente permanece responsável por:

• Atualizações do website;
• Temas e plugins;
• Palavras-passe seguras;
• Segurança das aplicações instaladas.

A AngoWeb não garante proteção absoluta contra ataques externos.

11. Backups

Os backups disponibilizados pela AngoWeb têm caráter complementar.

O cliente continua responsável por manter cópias de segurança próprias dos seus dados.

A AngoWeb não garante a disponibilidade permanente de backups nem a recuperação integral de dados.

12. Limitação de Responsabilidade

A AngoWeb não será responsável por:

• Perda de lucros;
• Perda de dados;
• Interrupções causadas por terceiros;
• Ataques externos;
• Danos indiretos ou consequenciais.

A responsabilidade máxima da AngoWeb fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço afetado durante os 12 meses anteriores ao incidente.

13. Alterações dos Serviços

A AngoWeb poderá:

• Atualizar infraestruturas;
• Alterar tecnologias utilizadas;
• Modificar funcionalidades;
• Descontinuar produtos ou serviços.

Sempre que possível, os clientes serão informados previamente.

14. Proteção de Dados

Os dados dos clientes serão tratados de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade da AngoWeb.

15. Suporte Técnico

O suporte é prestado através do sistema de tickets disponibilizado na Área de Clientes.

Outros canais de comunicação poderão ser utilizados apenas para fins informativos e não substituem o sistema oficial de suporte.

16. Força Maior

A AngoWeb não será responsável por falhas resultantes de eventos fora do seu controlo razoável, incluindo:

• Catástrofes naturais;
• Falhas de energia;
• Problemas de conectividade internacional;
• Ataques informáticos em larga escala;
• Conflitos laborais;
• Determinações governamentais.

17. Alterações aos Termos

A AngoWeb reserva-se o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento.

A continuação da utilização dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

18. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos de Serviço são regidos pela legislação da República de Angola.

Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes da República de Angola, salvo disposição legal em contrário.

Atualizações e Controlo de Versões

A AngoWeb poderá atualizar periodicamente o presente documento para refletir alterações nos serviços disponibilizados, procedimentos operacionais, requisitos de segurança ou disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Cada versão será identificada por um número de versão e pelas respetivas datas de publicação e entrada em vigor.

Sempre que forem introduzidas alterações relevantes que afetem os direitos ou obrigações dos clientes, a AngoWeb comunicará essas alterações pelos meios adequados, respeitando os prazos de notificação e demais requisitos legais ou contratuais aplicáveis.

As versões anteriores poderão ser disponibilizadas para consulta, permitindo identificar as condições aplicáveis em períodos anteriores.

A versão atualmente em vigor será identificada nesta página, sem prejuízo das condições contratuais especificamente aplicáveis a cada cliente.

seguinte formato: